Entenda de que forma o governo pretende anistiar grandes proprietários

Segundo o European Centre for Disease Prevention and Control ,hoje o Brasil alcançou o 3° lugar no ranking de infectados pelo novo Coronavírus. Diante de tal estado de calamidade pública no qual nos encontramos seria coerente que a cúpula do governo estivesse preocupada em amenizar os efeitos dessa crise na economia, que sim, tem sido devastadora.

A catástrofe sanitária em consonância com a instabilidade política tem ameaçado destruir a economia que já não está em seu auge de esplendor. Qualquer indivíduo diante de tal cenário consegue compreender que os esforços do governo deveriam estar voltados para minimização dos efeitos catastróficos da pandemia.

Apesar de qualquer ser humano sem o mínimo de conhecimento político ter a capacidade de entender que os esforços do governo deveriam estar se concentrando na minimização de seus efeitos, parece que esse não é entendimento do atual governo.

No meio desse caos ainda hoje pode ocorrer a votação do Projeto de Lei 2633/20, pois ontem a Medida Provisória 910/19 que trata sobre o mesmo assunto perdeu a validade.

RELEMBRE O CASO

A medida provisória 910 foi publicada no dia 10 de dezembro de 2019 e seu conteúdo dispunha acerca da regularização fundiária em grandes áreas públicas federais sem que houvesse qualquer explicação técnica ou jurídica sobre o assunto. Em outras palavras, o governo federal pretende regularizar a situação de grandes proprietários de terra que adquiriram terras públicas de forma indevida, através da falsificação de documentos.

Na segunda-feira, dia 18 de maio de 2020, a agência câmara de notícias notificou que é possível que ocorra a votação do Projeto de Lei 2633/20 que pretende tornar a Medida Provisória em lei, porém com algumas alterações.

Dentre os pontos defendidos encontra-se a ampliação dos limites previstos no texto ao ampliar os limites de terras, por considerar que os médios e grandes proprietários rurais estão sendo discriminados.

Frisa-se: discriminação de grandes proprietários de terra.

O relator da proposta, o deputado Marcelo Ramos informou que o projeto regularizará as propriedades de até seis módulos fiscais, o que corresponde a 92% do total. Os terrenos ainda poderão ser regularizados por autodeclaração incluindo a fiscalização de imagens via satélite. As terras maiores que seis módulos podem ser regularizadas porém será necessário vistoria presencial in loco.

Os ambientalistas afirmam que a ausência de vistoria in loco pode dar margem a prática ilegal da grilagem. O Projeto de Lei apresentado é um benefício para quem roubou e continua roubando terras públicas, o objetivo é aprovar uma nova lei que venha anistiar grandes invasores de terras.

A SAÚDE NÃO É MAIS PRIORIDADE PARA O ATUAL GOVERNO

Diante da pandemia mundial que estamos vivendo, o Congresso Nacional deveria se dedicar as pautas que disponham sobre a minimização dos efeitos da pandemia na sanitária e econômica.

Todavia, não é isso que está ocorrendo, o próprio Presidente da República toma atitudes irresponsáveis sobre a atual crise e defende o uso de uma droga que não tem sequer comprovação científica de sua eficiência de cura, ademais os efeitos colaterais podem ser até mesmo fatais.

Portanto, a única mobilização que podemos fazer acerca desse assunto é via internet, através das redes sociais, pois o congresso está se aproveitando de um momento de vulnerabilidade para atender interesses daqueles que não são alvos de discriminação, tampouco correm o risco de terem o pão de cada dia afetado pela crise econômica causada pela atual economia e pela instabilidade política.


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