Introdução à bioética

Antes de adentrar no conceito e na importância da bioética, cabe dar uma breve pincelada na ética em si, visto que ambas tem o intuito de fornecer o suporte necessário para que direitos humanos e cidadanias sejam efetivados dentro da esfera pública e privada.


O desenvolvimento da política ateniense fora fundamental para o desenvolvimento da ética, os filósofos clássicos gregos Sócrates, Platão e Aristóteles tinham o intento de organizar a pólis, de forma com que os cidadãos atenienses vivessem uma política boa, justa e verdadeira estabelecendo o ápice desse projeto humanitário.


Os filósofos supracitados entendiam que para lograr a perfeição moral, o primeiro passo seria abandonar as atitudes céticas e dogmáticas, que são resultado da preguiça, logo, tornaria-se necessária a adoção de uma atitude crítica que só é conhecida através do melhor argumento. A busca é pela assimilação dos conhecimentos necessários para o bom agir, assim, os mesmos chegaram à conclusão de que a felicidade só ocorre dentro de uma comunidade bem organizada (ZANCANARO, 2007, p. 50, apud CORTINA, 2005, p. 54).


Assim, temos “A importância da educação dos cidadãos como tarefa ética primordial, uma vez que só se contarmos com cidadãos verdadeiramente sábios poderemos esperar que eles sejam bons cidadãos” (ZANCANARO, 2007, p. 50 apud CORTINA 2005).


Já no século XVIII, a Moral Social sistematizada por David Hume, Mandeville, Anthony Cooper e pelos contratualistas estabeleceu o mínimo moral, no qual direitos e deveres garantiriam a cidadania. O mínimo moral, consubstancia-se na Teoria do Mínimo Ético, baseada nos estudos de Georg Jelinek, que entendia o direito como um conjunto mínimo de regras morais obrigatórias para a sobrevivência da moral e, consequentemente da sociedade (ZANCANARO, 2007).


Infelizmente, a moral, assim como a ética, isoladas, não têm o condão de esclarecer qual o valor da vida, a moral tem natureza normativa e estabelece o que se deve, não a essência. Kant propõe uma nova humanidade, baseando-se na “saída do homem de sua menoridade (que traduz-se) a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção do outro indivíduo” (SIQUEIRA, 2007, p. 26 apud KANT 1985).


Após dois séculos a proposta Kantiana fora reduzida a “ética da realização”, modelo que considera o indivíduo como ultima ratio, a obrigação passa a ser somente a realização pessoal e desobrigada de qualquer compromisso social. O resultado da tirania do eu, faz com que o semelhante, torne-se elemento estranho, que pode ser manipulado, violentado e excluído do convívio com os “iguais” (SIQUEIRA, 2007).


Resumindo, a ética abrange tanto o campo, moral, religioso, do direito e dos costumes sociais, assim, a mesma seria a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens (FERREIRA, 1999, p. 45, apud VÁSQUEZ).


A tirania do eu fora atestada durante a Segunda Guerra Mundial, quando médicos nazistas realizaram experiências científicas com judeus em campos de concentração, os procedimentos agrediram a dignidade de qualquer ser vivo que pudesse ter sido submetido a tais experimentos, atestando que, no decorrer de toda a história da humanidade, aparenta-se que o homem até agora não se deu conta do próprio valor intrínseco:

“A alma dos jovens se encontra em um estado semelhante aos dos primeiros homens: espiritualmente desnudos, desconectados, separados, sem relações herdadas ou incondicionais com nada ou alguém. Podem ser o que quiserem, mas não tem nenhuma razão particular para ser nada em especial” (SIQUEIRA, 2007, p. 24 apud Bloom, 1989).

Diante de toda barbárie praticada, percebeu-se assim, a necessidade de questionar manipulações que envolvem a vida como um todo, seja animal ou vegetal, através da bioética, levando em consideração a vida vista a partir dos valores inerentes a cada cultura e referênciais metafísicos dos homens (SEMPLICI, 2012).


“A capacidade de experimentar prazer e dor é condição suficiente para que os indivíduos sejam objeto de um interesse, de uma responsabilidade moral” (SEMPLICI, 2012, p. 24, apud SINGER).


Na maioria das vezes, não é o conhecimento em si que coloca em xeque a dignidade ou a vida humana, e sim a forma que o mesmo é utilizado, temos como exemplo, de que a culpa do que ocorrera em Hiroshima e Nagasaki, não fora daqueles que esquadrinharam a estrutura atômica (SEMPLICI, 2012).


A bioética é a ética aplicada no campo científico, não se restringindo apenas a reflexões morais, vividas em sociedade, mas consubstancia-se na busca sedenta por soluções concretas de mudanças, reconhecendo plena cidadania a todos os seres humanos, sobretudo aos mais vulneráveis, é uma disciplina de cunho humanizante.


“Em um conceito mais apurado, a bioética é entendida como o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais” (FERREIRA, 1999).

Infelizmente, a ciência colocou a humanidade dentro de em um conflito de valores, mas a mesma, por si só, não é capaz de resolvê-los:


Esclarecer como surge e desenvolve-se uma vida não é suficiente para mensurar o valor da mesma. O estudo bioético é concebido através do pluralismo moral, buscando à participação ativa e responsável de todas as correntes de pensamento para os graves problemas que se apresentam na humanidade (SEMPLICI, 2012).


A vulnerabilidade humana é um termo que vem ganhando destaque no discurso bioético, a palavra tem origem latina, derivado de vulnus (eris), que significa ferida, podemos defini-la como susceptibilidade de ser ferido. O fato de a sociedade ser vulnerável consiste na inexistência de compreensão moral (NEVES, 2007).


De acordo com Maria do Céu Patrão Neves (2007, p.30):

“O primeiro texto, no âmbito da bioética, em que a noção de vulnerabilidade surgiu como uma significação ética específica foi o Belmont Report: ethical principles and guidelines for the protection of human subjects of research. Este documento, finalizado em 1978, corresponde ao trabalho desenvolvido durante 4 anos pela National Commission for the protection of human subjects of biomedical and behavioral research, estabelecida pelo congresso Norte-Americano para formular os princípios éticos básicos a respeitar em toda investigação envolvendo seres humanos. A noção de vulnerabilidade é introduzida no Relatório Belmont para classificar, de forma particular (apenas alguns são ditos vulneráveis) e em termos relativos (comparativamente aos ditos não vulneráveis), tanto pessoas singulares, na secção acerca da voluntariedade, como populações, na secção dedicada à avaliação sistemática de riscos e benefícios, que se encontrem numa posição agravada a serem feridas, isto é, a serem prejudicadas nos seus interesses, pelos interesses de outrem no âmbito da investigação biomédica e, mais especificamente, no da experimentação humana.”

A vulnerabilidade é inerente ao ser humano à qualificação dos indivíduos como vulneráveis impõe a obrigatoriedade ética da sua defesa ou proteção, para que aqueles não sejam abusados fisicamente ou psicologicamente (NEVES, 2007).


As controvérsias da bioética nascem da contraposição de princípios, temos como exemplo clássico pessoas que são a favor do aborto ou sacrifício de embriões para fins de pesquisa, pois entendem que o início da vida ocorre em tempos diferentes, enquanto houver apenas um aglomerado de células incapaz de sentir, pensar ou sofrer, a vida ainda não começou (SEMPLICI, 2012).


Se a sociedade atual é composta por pessoas vulneráveis, tal fato ocorre devido à ausência de compreensão moral, portanto, é a bioética uma questão de sobrevivência e se fundamenta na dignidade da pessoa humana, na qualidade de vida, na felicidade e na justiça.


A Dignidade da pessoa humana é um princípio que pode ser remetido a assertiva de Kant que dispõe “O homem é um fim em si e nunca pode ser considerado como simples meio”.


A reflexão sobre essa assertiva de Kant, nos conduz as relações existentes dentro da sociedade. Há situações que terceiros (os outros) são utilizados como instrumentos para alcançar objetivos de um pequeno grupo de indivíduos, estes “coisificam” o ser humano agindo de forma individualista, egoísta e sem preocupação com o bem comum, o foco nesse caso é somente o proveito pessoal. Tais ações impedem que o outro seja um fim em si mesmo, pois o ser não é visto em essência (dotado de alma, espírito e corpo), merecedor de respeito e dignidade (ZANCANARO, 2007).


A qualidade de vida, segundo Lourenço Zancanaro (2007, p. 53-54) pode ser entendida através da bioética que é:


“Um grito pela dignidade humana, por isso torna-se um tema ecumênico. Não é meu nem seu, é de todos. O bom, o justo e o verdadeiro no seu sentido pleno, portanto ético, remete ao coletivo. Nenhum homem é uma ilha a tal ponto de não depender do outro, não só no sentido antropocêntrico, mas também antropocósmico”.

A felicidade, por sua vez, é abstrata e supera a posse de objetos culturais, vai além do prazer momentâneo, ela é política, profissional, social, cultural. Neste sentido, a bioética faz um elo entre dignidade e saúde, sendo estes os fundamentos da felicidade (ZANCANARO, 2007).


Por fim, a justiça constitui o fundamento do agir ético. Ela não acontece somente no plano individual, do bom, do justo, da felicidade, mas também do plano global. A justiça material e a formal permitem o vislumbre da equidade, o grande desafio do administrador público é efetivar as políticas públicas através da justiça formal e material, pois os direitos humanos só se tornam reais quando se tornam políticas públicas, sendo a vulnerabilidade superada por meio destas (ZANCANARO 2007, p. 54 apud Jonas, 1984).


Existem dois momentos da vida humana que a vulnerabilidade se torna patente: no início e no final. Nestes momentos não podemos falar nem em autonomia, nem em liberdade, mas em cuidado” (ZANCANARO, 2007, p 58).

Portanto, diante de todas as informações supracitadas, tem-se que os avanços médicos e tecnológicos colocaram os seres humanos em um estado de vulnerabilidade, que só pode ser superado através de políticas públicas que garantam que o ser humano seja o fim, nunca o meio para obtenção de outras finalidades.



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