Senado aprova o adiamento do Enem

Hoje dia 19 de maio de 2020 foi votado o Projeto de Lei n° 1277/20, que prevê a suspensão imediata da aplicação de provas e exames e demais atividades para o acesso ao ensino superior, 74 senadores aprovaram o projeto e 1 foi contrário ao adiamento das provas.

A medida foi proposta pela Senadora Daniella Ribeiro e é justificada pelo fato de que o país atualmente está enfrentando a pandemia mundial causada pelo vírus cientificamente denominado como Covid-19. As aulas foram suspensas e grande parte das instituições de ensino está aplicando o conteúdo através de aulas transmitidas via internet.

Abrir o computador e assistir a aula online no conforto do lar enquanto o mundo evita a propagação de uma doença não é um privilégio para todos, apesar de muitos alunos estarem reclamando da medida adotada. Infelizmente, nem todos tem acesso a computadores e muito menos a internet.

Por isso, com base no art. 1°, IV do Decreto 7257/2010 é certo que nos encontramos em estado de calamidade pública.

A calamidade pública pode ser compreendida como situação anormal que é provocada por desastres que causam danos e prejuízos que implicam no comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público.

É fato que diante da quantidade de pessoas infectadas o Sistema Único de Saúde não tem condições de lidar com tantos infectados de uma só vez, por isso, medidas de isolamento ainda estão sendo adotadas no Brasil e em grande parte do mundo.

Muito se fala em igualdade, mas poucos sabem que a igualdade se divide em formal e material. A igualdade formal é aquela que está descrita na lei, esta é igual para todos e não analisa o caso concreto.

Ocorre que, nem todos os indivíduos se encontram em igualdade de condições, o que faz com que a igualdade tal qual descrita na lei se torne ineficaz e gere o efeito contrário. A igualdade material é aquela que visa resguardar a igualdade de acordo com a aplicação no caso concreto, ou seja, não basta que a lei diga que todos são iguais, é necessário que os agentes políticos se mobilizem através de benefícios que permitam que a igualdade descrita na lei seja concretizada.

A questão de adiamento do Enem é uma forma de tutelar a igualdade material, pois conforme o Senador Antônio Anastácio:

“Historicamente, o Enem serve para equilibrar uma disparidade educacional que existe na qualidade entre as escolas públicas e privadas para o acesso às universidades que são públicas.”

O Senador ainda completou que:

“Com 2 milhões de pessoas sem acesso a educação a distância a partir de meios eletrônicos, a camada mais pobre não tem como se preparar como as camadas mais ricas. O seja, perderão os pobres. As universidades públicas são gratuitas, continuaram lotadas de pessoas com condições de pagar, enquanto pobres não terão acesso”.

Assim, é possível compreender a necessidade de adiar a prova que concede a oportunidade para aqueles que não tem condições de custear seus estudos usufruam do ensino público universitário que ainda continua sendo de excelente qualidade.



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